Carta aberta SINPRFRJ
Aos:
Ministro da Economia Paulo Guedes
Presidente da Câmara Rodrigo Maia
Presidente do Senado Davi Alcolumbre
É do amplo conhecimento público que há um consenso entre o Chefe da Equipe Econômica do Governo Bolsonaro, ME Paulo Guedes, e os dois Chefes das duas Casas Legislativas no Brasil, de que os Servidores Públicos devem fazer um segundo sacrifício, além daquele primeiro sacrifício feito em 2019, na Reforma da Previdência, e agora, em 2020, devem abrir mão da recomposição salarial das perdas inflacionárias por 18 meses, no mínimo, até DEZ2021. Isto para não falar das propostas de sequestro de salário destes Servidores Públicos em até 50% do que lhes é devido pelo trabalho que prestam à população brasileira.
Não por acaso, recentemente, o ME Paulo Guedes convenceu o PR Bolsonaro e este disse que vai vetar as honrosas exceções, aprovadas pelo Congresso Nacional, que reconhecem o mérito de algumas carreiras públicas diretamente envolvidas no combate à pandemia de coronavírus, notadamente as Carreiras de Segurança e Saúde Públicas, no PLP 39/2020 (Ajuda Financeira Federal aos Estados, DF e Municípios).
Alguns veículos de comunicação noticiaram, faz pouco tempo, ser possível economizar até R$ 100 BILHÕES, até 2022, com os salários dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, caso o Congresso Nacional aprove e o PR Bolsonaro sancione LEI que congele recomposição de perdas inflacionárias, promoções e progressões de Servidores Públicos por 18 meses.
Sem dúvida, R$ 100 BILHÕES de reais, em 18 meses, é algo a ser levado em consideração por políticos preocupados em criar soluções para a economia nacional em época de pandemia de coronavírus. Todavia, é possível, SEM FERIR a Constituição Federal, conseguirmos R$ 1,9 TRILHÃO para o Brasil, em 12 meses, enfrentar a crise econômica gerada pelo COVID-19.
Sim, é possível encontrar no Orçamento da União, para 2020, R$ 1,9 TRILHÃO alocados para o Sistema da Dívida Pública, bastando que este corajoso governo, nas palavras, mostre com atitudes que a coragem de enfrentar grandes grupos também existe para enfrentar o lobby dos rentistas nacionais e internacionais que, ano após ano, recebem seus lucros e dividendos, sem desconto de imposto de renda, com base nos JUROS & AMORTIZAÇÕES da Dívida Pública Brasileira.
Basta ao Governo Bolsonaro, com o APOIO dos dois presidentes das Casas Legislativas Federais (Câmara e Senado), pela primeira vez na história do Brasil, chamar os banqueiros e demais rentistas, credores da Dívida Pública Brasileira, para um pequeno sacrifício de aceitarem, POR APENAS 12 MESES, o congelamento dos seus créditos da referida dívida pública.
Vejam Senhores, não estamos propondo o não pagamento da Dívida Pública. Longe disto! Estamos propondo o congelamento, por apenas 12 meses, dos créditos a receber destes rentistas, nacionais e estrangeiros, que ganham religiosamente seus lucros e dividendos oriundos da Dívida Pública Brasileira, desde 1808, quando a Corôa Portuguesa se endividou com a Inglaterra, porque esta fez a escolta da esquadra portuguesa pelo oceano Atlântico, protegendo os nobres portugueses da ameaçadora esquadra francesa de Napoleão Bonaparte.
São mais de 200 anos nos quais os credores da Dívida Pública Brasileira recebem seu quinhão religiosamente. Será que eles, por misericórdia, podem aceitar um congelamento dos recebíveis por apenas 12 meses? Nós entendemos bastante razoável esta medida de congelamento dos recebíveis da Dívida Pública por 12 meses, para que o Brasil tenha, no Orçamento Federal, R$ 1,9 TRILHÃO para enfrentar o que o PR Bolsonaro chama de “segunda onda” da pandemia do coronavírus, esta segunda não na saúde, mas na economia nacional.
Os Servidores Públicos, diferente do que disse o Senhor Paulo Guedes, não são parasitas. São sim, homens e mulheres que, por mérito próprio, foram aprovados em concurso público como etapa de seleção daqueles brasileiros dispostos a nunca enriquecerem no Setor Público, dada a limitação salarial, e sempre servirem ao cidadão brasileiro, inclusive, no caso dos Servidores Públicos da saúde e da segurança, com o sacrifício da própria vida se necessário for.
Exigimos respeito à Constituição Federal e, por conseguinte, aos Servidores Públicos, notadamente os da saúde e da segurança públicas, que estão neste exato momento trabalhando sob risco iminente de morte por contágio com coronavírus, para servirem aos cidadãos brasileiros.
Avante Brasil, com justiça social!
Diretoria Executiva
SINPRFRJ
