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Destaques

Progressividade das alíquotas da contribuição previdenciárias serão julgadas no Tema 1226

Fonte: FenaPRF A FenaPRF protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 1.384.562 (Tema 1226), que trata da instituição das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos servidores, aposentados e pensionistas federais pelo artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O recurso foi interposto pela União contra acórdão 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária do…

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PRF RJ recebe moção em sessão ordinária da Câmaras dos Vereadores de Piraí

A Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, através da 7ª delegacia, foi homenageada, na tarde de ontem (26SET), pela prefeitura de Piraí. A homenagem foi concedida devido seus excelentes serviços prestados à sociedade do município e região. A Moção 28/2022 foi entregue aos PRFs Lucas Souza e Ricardo Silva Santos pelo presidente da Casa,…

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