NOTA AOS FILIADOS – PEC Emergencial

NOTA AOS FILIADOS – PEC Emergencial

Fonte: FenaPRF

Prezados filiados, a FenaPRF lamenta a posição CONTRÁRIA do governo na votação do Destaque nº 749, do PODEMOS, que buscava a aprovação da Emenda nº 175, do Senador Marcos do VAL.

Entenda
O texto aprovado da PEC 186/19 (“PEC Emergencial”) estabelece impedimentos para a contratação de pessoal, realização de concursos públicos, reestruturação de carreira, recomposição salarial, progressão e promoção funcional, durante a calamidade pública e em determinadas situações relacionadas ao percentual de despesa/receita do orçamento.

Diante das peculiaridades relacionadas aos profissionais de segurança pública, que se encontram na linha de frente atuando nos momentos mais difíceis que a nação brasileira enfrenta, além dos evidentes prejuízos que essas limitações impõem às atividades de segurança pública, refletindo em baixa na qualidade dos serviços prestados à sociedade, em especial nos momentos de calamidade pública, o senador Marcos do Val apresentou a Emenda 175, que ressalvava os policiais dessas restrições.

Apesar disso, a orientação do Governo durante a votação do Destaque foi de voto NÃO à emenda, ou seja, NÃO à valorização dos profissionais de segurança pública, simbolicamente acompanhado pelo voto NÃO confirmado pelo próprio filho do Presidente da República, o Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ).

Após o posicionamento demonstrado pelo governo através do texto original encaminhado ao Congresso Nacional na Reforma da Previdência, bem como em outras votações no Congresso Nacional em temas relacionados aos servidores POLICIAIS, observamos que a Segurança Pública parece ser utilizada apenas como uma bandeira eleitoreira, mas não há uma política verdadeira de valorização dos POLICIAIS.

Continuaremos na defesa intransigente dos Policiais Rodoviários Federais, que mesmo sem o devido reconhecimento em várias áreas, como restou demonstrado na reforma da previdência, na votação da Lei Complementar nº 173/2020, e agora na PEC Emergencial, continuam colocando suas vidas em risco para defender a sociedade.