DESCONTO DE PSS PARA APOSENTADOS PRF

DESCONTO DE PSS PARA APOSENTADOS PRF

Recebemos notícia do lançamento no contracheque de servidores aposentados por invalidez de um desconto referente aos meses de NOV e DEZ2019. Trata-se de diferença de Contribuição Previdenciária (PSS), a ser observado no contracheque dois lançamentos a mesmo título.

Desse modo, estamos, desde ontem à noite, adotando as providências para evitar o lançamento único do tributo (PSS) no próximo contracheque, bem como entendemos que a forma de cobrança está em desacordo com a legislação, porque existe cerceamento de defesa para o servidor.

Ademais, o SINPRFRJ já levou o assunto para a FENAPRF que também está engajada na solução dessa questão, considerando o impacto que a medida objeto de “COMUNICA” do Ministério da Economia (ME) pode acarretar para os servidores.

Ratificamos que essa informação se destina tão somente a aposentados por invalidez, que tiveram o benefício tributário do §21 do art. 40 da CF nos meses de NOV & DEZ2019.