Justiça determina que concurso PRF tenha reserva de 20% negros

Justiça determina que concurso PRF tenha reserva de 20% negros

Fonte: Folha Dirigida

Novidades no concurso PRF 2021 e para os futuros editais da Polícia Rodoviária Federal. A Justiça Federal determinou que haja a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em todas as etapas de seleção e não apenas no resultado final.

Dessa forma, todos os resultados preliminares devem ser retificados para garantir a presença desses concorrentes. A decisão também vale para futuros concursos.

A decisão é do juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, e foi tomada depois de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal . O órgão federal confirmou a informação publicamente.

Segundo a Justiça Federal, os candidatos que concorrem na condição de negros devem constar tanto na lista de aprovados da ampla concorrência como na lista dos aprovados das vagas reservadas a candidatos negros – conforme garante a Lei de Cotas.

“A decisão proferida pela Justiça Federal em Sergipe alcança não apenas o concurso da PRF em andamento, mas também todos os futuros concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Martha Figueiredo.

Dessa forma, nos próximos editais, a União fica obrigada a reservar 20% das vagas para candidatos negros em todas as etapas do certame. Veja nota completa do MPF .

Último concurso PRF teve oferta de 1.500 vagas em 2021

O último edital de concurso PRF foi publicado em 2021 com oferta de 1.500 vagas. Todas as oportunidades são para a carreira de policial rodoviária federal, de nível superior.

A carreira é destinada aos candidatos com nível superior em qualquer área. É preciso, ainda, ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Além disso, podem concorrer candidatos de ambos os sexos.

A PRF proporciona remuneração de R$10.357,88, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.