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MINISTRO DO TCU PEDE VISTAS AO PROCESSO QUE EQUIPARA TEMPO NA ATIVIDADE MILITAR COMO ATIVIDADE DE RISCO

FONTE: FENAPRF

Um dia após a FENAPRF, acompanhada do deputado Nicoletti, apresentar aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) os memoriais sobre o cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco, o ministro Benjamin Zymler, que inicialmente tinha posicionamento contrário ao tema, pediu vistas para analisar as informações passadas pelas Federação.

O processo já continha um voto do próprio relator favorável ao reconhecimento, além de um segundo voto a favor do reconhecimento do tempo de serviço da atividade militar como atividade policial. Após os dois votos, houve um pedido de vistas e voltou ao Plenário nesta quarta-feira. Foi quando o ministro Bejamim Zymler pediu vistas ao processo com base nos memoriais apresentados pela Federação.

Na terça-feira, a FenaPRF, acompanhada do deputado e PRF Nicoletti, esteve com o ministro Walton Rodrigues para apresentar os memoriais, que foram repassados aos demais membros do TCU que cuidam do processo. A apresentação tem como argumento o próprio reconhecimento do Governo, através do texto da reforma da Previdência, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que reconhece esse tempo.