NOTA CONJUNTA – Reestruturação das carreiras das polícias da União

NOTA CONJUNTA – Reestruturação das carreiras das polícias da União

Os representantes de entidades das Polícias da União reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18) com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, para tratar de questões relativas à reestruturação das carreiras policiais vinculadas ao ministério. Também estiveram presentes os Deputados Federais Sanderson (PL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA),
Jorielson (PL-AP) e José Medeiros (PL-MT).

Os policiais levaram ao ministro o sentimento de surpresa e descontentamento das categorias com as notícias veiculadas em torno de um reajuste linear para todo o serviço público federal, passando a ideia de que a reestruturação das Polícias da União, que conta com previsão orçamentária suficiente, não seria sequer encaminhada ao Congresso Nacional.

As informações divulgadas pelos veículos de imprensa mobilizaram as forças de segurança pública e motivaram a convocação de assembleias para avaliação do que vem sendo discutido e ações que podem ser tomadas caso o governo confirme oficialmente a continuidade ou não das tratativas de reestruturação das respectivas carreiras.

Na reunião desta segunda-feira, o ministro da Justiça comunicou que existe o interesse do governo federal em trabalhar parcela da recomposição inflacionária para todo o serviço público federal.

As entidades que subscrevem esta nota entendem que tal ação não obsta o andamento da reestruturação das polícias da União e destacam que o projeto de recomposição inflacionária é diferente da proposta de reestruturação. Mais ainda, quando os valores citados em diferentes meios exigirá a apresentação de novo Projeto de Lei. Lembraram também que os 1,7 bilhões de reais destinados à reestruturação das polícias da União constam da LOA 2022.

O ministro manifestou-se no sentido de que ainda não havia uma decisão oficial e os Deputados Federais presentes se comprometeram a se reunirem com o Presidente Jair Bolsonaro em busca de uma solução definitiva.

Por fim, informam que defendem pleito histórico da necessidade de recomposição inflacionária constitucional, mas que, neste momento, trabalham pela efetiva reestruturação das Polícias da União e lembram que ela já foi concedida às demais carreiras federais em passado recente, criando distorções que merecem correção.

Nesta semana, as entidades de classe realizarão assembleias gerais extraordinárias com suas bases para deliberar sobre as próximas medidas a serem adotadas no contexto de mobilização  para que a medida provisória da reestruturação das polícias seja assinada com urgência. Protestos e paralisações não foram descartados diante do cenário que surgiu com a mudança de destinação do orçamento de 1,7 bi.

Brasília, 18 de abril de 2022

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
Federação Nacional dos Policiais Penais Federais do Brasil (Fenappf)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal
(SINPECPF)

Fonte: FenaPRF