PRFs buscam no STJ mediação com o Governo em favor da reestruturação da carreira

PRFs buscam no STJ mediação com o Governo em favor da reestruturação da carreira

Fonte: FenaPRF

A FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos estaduais de sua base protocolaram pedido de instauração de mediação com a União perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a reestruturação da carreira, a medida foi adotada como alternativa diante da frustração das negociações com o Executivo Federal em relação às reivindicações da categoria advindas de promessas do Governo.

Foi comprovado que, desde 2020, foram várias as correspondências efetuadas entre a FenaPRF, o gabinete da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, as quais demonstram que, não obstante a lenta evolução das negociações sobre a atualização do regime de carreira, o Executivo Federal sinalizou favoravelmente ao atendimento das reivindicações, inclusive através de ofício do Ministério da Economia ao relator e presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para manutenção de recursos para a reestruturação da carreira PRF, aprovado pela CSPCCO após trabalho do sistema sindical.

Contudo, sem justificativa plausível, na etapa final da concessão, após projeto pronto no MJSP e seu encaminhamento ao ministério da Economia já em 2022, houve o travamento na finalização dos trâmites para a justa e merecida reestruturação da carreira.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “diante do encerramento unilateral do diálogo que vinha sendo estabelecido há dois anos, a categoria possui justificativas para realizar greve, mas, diante do entendimento do STF acerca da necessidade de mediação judicial para policiais civis, o Executivo Federal poderá ser obrigado retomar o diálogo sobre a reestruturação da carreira com as entidades sindicais na justiça”.

O processo foi autuado no STJ como PET 15.193, foi distribuído para o gabinete do Min. Gurgel de Farias e aguarda designação de audiência.