Há dois anos consecutivos o sistema sindical da categoria PRF, representado pelos SINPRFs e FENAPRF, vem fazendo a diferença nas manifestações da União dos Policiais do Brasil – UPB. Isso torna ainda maior o compromisso que os SINPRFs têm com a categoria, pois carrega a responsabilidade embutida com, além das 15 MIL famílias PRF, as das mais de 500 MIL famílias de PCs, PFs, AGPENs e GMs. Ontem, dia 21 de maio de 2019, mais uma vez fizemos história. Cerca de quatro mil agentes de segurança pública, divididos entre policiais rodoviários federais, federais, civis e guardas municipais, protestaram contra a PEC 06/2019 – Reforma da Previdência. Só de PRFs estima-se a presença de 800. A manifestação aconteceu em frente ao Congresso Nacional.
Munidos de faixas, camisetas, cartazes e muita disposição, 43 policiais rodoviários federais do estado do Rio de Janeiro, encabeçados pelo vice-presidente do SINPRFRJ, Marcelo Novaes e os diretores Francisco Ribeiro, Antonio Magno, Marcelo Ligiero, Vivian Dias, Fernando Angotti, Edson Carvalho, Eldo Almeida e Leandro Leal lutaram pelos direitos de toda categoria PRF do Rio de Janeiro. Entre os objetivos da manifestação, está o de articular com o governo federal mudanças para a categoria na proposta da reforma da Previdência. Para os manifestantes presentes, que apoiaram o presidente Bolsonaro em sua campanha presidencial, é necessário que o governo reconheça a atividade de risco dos servidores de segurança pública, fato que não foi levado em consideração na PEC.
Enquanto a manifestação acontecia em frente ao Congresso Nacional, dentro dele o presidente do SINPRFRJ, Nelson Antonio, junto com o delegado representante Márcio Azevedo e o diretor parlamentar Ranier de Almeida e o deputado Gutemberg Reis protocolavam a emenda UPB em apoio aos policiais civis, de sua autoria, na secretaria da Comissão Especial da PEC 06/2019. Em seguida, o deputado Gutemberg Reis – MDB/RJ e o deputado Professor Joziel – PSL/RJ foram convidados ao carro de som, no gramado – local da mobilização, para falar com os manifestantes.
Vários deputados federais aproveitaram a oportunidade do carro de som disponível na manifestação e deram apoio a causa, dando o seu posicionamento sobre o texto, defendendo um tratamento paritário com os militares, que ficaram de fora do texto apresentado na PEC 6/19. Além disso, diversos deputados federais e senadores demonstraram apoio as categorias de segurança pública, a exemplo dos deputados federais e PRFs Nicoletti, Fábio Henrique e José Medeiros.
A manifestação transcorreu de maneira pacífica, durante toda a tarde. O ato terminou por volta das 18h, quando todas as categorias fizeram um abraço simbólico ao Ministério da Justiça e cantaram o hino nacional, além de entoarem palavras em defesa de uma aposentadoria justa aos profissionais da segurança pública.
Entenda a PEC 06 – Diferenças na Previdência de civis e militares
A PEC diz que policiais e agentes civis da segurança deverão ter o mínimo de 55 anos de idade para solicitar a aposentadoria. Na legislação atual, esses agentes podem se aposentar em qualquer idade, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição, que em geral para a área, são 25 anos para as mulheres e 30 para os homens.
Já a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a aposentadoria, chamada de reserva remunerada.
