O deputado federal Nicoletti (PSL/RR) publicou a INC 961/2020, uma Indicação ao Presidente da República. No texto, o parlamentar sugere alteração do Decreto 9.373/18, que dispõe sobre o acautelamento de armas para policiais, Nicoletti requer que as armas que os policiais usam no período em que estão na ativa sejam doadas no momento da aposentadoria ou passem para inatividade.
De acordo com o parlamentar, a medida é importante até pela segurança dos policiais que não estão mais na ativa. “Com isso, podemos garantir que os agentes permaneçam aptos a intervir em situações de perigo, para sua defesa e de toda a sociedade, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas por estes guerreiros e o dever legal que possuem de agir em qualquer situação para garantir a segurança e preservar a vida”, afirmou Nicoletti.
Precedente
Neste ano, no Distrito Federal, foi regulamentada a venda de armas das corporações policiais aos policiais que aposentam ou entram na inativa. Além disso, nesta segunda-feira (31), o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, editou portaria que autoriza os policiais aposentados a manterem os armamentos que eram acautelados enquanto eram da ativa.
