Fonte: SINPRF-SP
O Sindicato de SP participou hoje de manhã de uma importante reunião com representantes da FenaPRF e de uma comissão de mulheres PRFs com a finalidade de organizar estratégias de ação para apoiar o andamento da PEC 24/2024 encabeçada pela Deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).
A Proposta de Emenda Constitucional foi subscrita por 179 deputados e deputadas de todos os matizes ideológicos, dos quais 23 são do Estado de SP, e dentre eles os Deputados Eduardo Bolsonado do PL e Carlos Zarattini do PT, mostrando o alcance e importância de uma proposta que protege direitos dos servidores e servidoras policiais.
Todos os sindicatos já haviam aprovado por unanimidade em AGE da Fena o apoio à proposta e o SINPRF-SP imediatamente colocou o projeto como uma de suas prioridades, ao lado de garantirmos que nos projetos da LO e da PEC da Segurança não tenhamos retrocessos de direitos.
O texto integral da PEC 24/2024 pode ser lido no site da Câmara:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2442880
O grande objetivo da PEC é propor a retirada da idade mínima para todos as servidoras e servidores policiais da União e do Distrito Federal que se encontravam em suas respectivas carreiras e que ainda não tinham completado os requisitos para a obtenção da aposentadoria especial até a data de 12/11/2019, com integralidade e paridade plena para todos.
E os policiais que entraram no serviço público após a data de 12/11/2019 (data da promulgação da EC 103/2019) passam a ter também o direito à integralidade e paridade plena, sendo no entanto exigido:
– Para as mulheres:
50 anos de idade
25 anos de contribuição
20 anos de tempo de serviço estritamente policial
– Para os homens:
53 anos de idade
30 anos de contribuição
25 anos de tempo de serviço estritamente policial,
A proposta de EC já foi encaminhada para apreciação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e o próximo passo é que seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para que seja analisada quando à sua admissibilidade constitucional, e depois para uma Comissão Especial, que se debruça sobre o mérito. Apesar de todas as exigências de quórum qualificado para a aprovação de uma Emenda Constitucional, sua vantagem é que seu teor não passa pelo crivo de sanção ou veto do Executivo), mas esta articulação demandará muito trabalho.
Meus amigos e amigas… o que pude presenciar na reunião de hoje foi a união da experiência e profissionalismo de colegas que trabalham pelos PRFs nos corredores de Brasília há mais de 10 anos e o entusiasmo e garra das mulheres PRFs de vários Estados que estão se unindo para levar este projeto a diante. Se há alguma carreira que pode fazer esta PEC ser aprovada… somos nós.
Muito além da Aposentadoria
Esta recente mobilização das mulheres PRFs não está se mostrando apenas nesta questão da reforma da previdência. Em junho representantes da PRF marcaram presença no Congresso de Mulheres na Polícia em Brasília (SP levou 3 representantes), e em julho vimos uma mobilização que levou a corregedoria da PRF a ter que prestar esclarecimentos sobre casos de assédio moral e sexual em uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados.
Para que tenhamos mais espaço para uma maior atuação da mulher PRF o nosso Sindicato está criando na estrutura de sua Diretoria uma Secretaria da Mulher PRF. Com isso muitas demandas específicas terão agora uma ferramenta de ação direta dento do sistema sindical. Como SP outros Sindicatos também já procuram meios para trazer para dentro de suas entidades estas colegas que estão dispostas e somar na luta por melhores condições de trabalho para todos.
Abraço a todos e todas e
Saudações Equitativas.
Otávio Oliveira
SINPRF-SP
