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Author page: Marcia

NOTA PÚBLICA – Anteprojeto da PEC da Segurança Pública

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos estaduais de PRFs tiveram acesso ao texto do anteprojeto da PEC da Segurança Pública apenas após a divulgação realizada na última quinta-feira (31). Como entidade representativa de classe, a FenaPRF entende que toda mudança legislativa que tenha por finalidade dar segurança e respaldo jurídico aos…

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Nota Complementar aos filiados | ADI 7.727 – Previdência da Mulher Policial

Em complemento à Nota publicada no dia 23/10/20224, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais vem informar que na data de ontem, dia 24/10/2024, o relator da ADI 7.727, que trata da previdência da mulher policial, Ministro do STF Flávio Dino, exarou decisão esclarecendo a cautelar do dia 17/10/2024 no que se refere à aplicação…

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