Fonte: FENAPRF
Após dias de muitas reuniões, o sistema sindical dos PRFs fechou a semana com novos avanços na luta contra a pior aposentadoria policial do mundo: o compromisso do relator da PEC Paralela, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), de modificar seu relatório, alterando os trechos prejudiciais aos policiais brasileiros.
Com a mudança, todos os operadores civis da segurança pública na esfera da União, ingressos até a promulgação da Emenda Constitucional decorrente da PEC 06/2019, terão garantido direito à integralidade e paridade.
Outra grande luta travada pelos líderes da categoria nesta semana resultou na apresentação de seis emendas ao projeto da PEC Paralela, também corrigindo injustiças à aposentadoria policial. Deste total de emendas, cinco visam mudar a regra de transição, minimizando os prejuízos aos policiais que se encontram próximos à aposentadoria. Outra emenda trata sobre a garantia de integralidade e paridade a todos os policiais.
Próximos Passos
Além de monitorar de perto a supressão do texto, na PEC Paralela, que limitava a integralidade e paridade até os policiais ingressos até 31 de dezembro de 2003, conforme acordado durante esta semana, o sistema sindical dos PRFs lutará, nos próximos dias, para que as emendas apresentadas ao longo desta semana possam ser acatadas no relatório que será votado no plenário do Senado, em votação prevista para a próxima semana.
“Cada avanço que temos obtido nesses meses de luta, é fruto de muito empenho e união de toda a categoria. Assim devemos seguir sempre, até que nenhum PRF esteja sendo prejudicado com retirada de direitos!”, afirma Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF.
Confira a lista de emendas e seus autores:
– EMENDA 129 PLEN – PEC 133/2019 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Garantia da integralidade e paridade aos policiais até a promulgação da PEC 06/2019
– EMENDA 143 PLEN – PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Regra de transição para policiais
– EMENDA 144 PLEN – PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE)
Regra de transição para policiais
– EMENDA 148 PLEN – PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA)
Regra de transição para policiais
– EMENDA 153 PLEN – PEC 133/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Regra de transição para policiais
