A Polícia Rodoviária Federal publicou novas normas para desburocratizar o serviço dentro da instituição, aumentando, assim, a segurança jurídica dos servidores.
Ao todo, foram quatro normativas que foram publicadas. A primeira foi a IN 39, que trata de assuntos da corregedoria. Esta nova norma trata dos critérios para indicação e designação de corregedores regionais, assim como apresenta novos regulamentos à atividade correcional. A norma seguinte, a IN 40, disciplina o uso e gestão dos veículos oficiais da Polícia Rodoviária Federal. A terceira normativa publicada versa sobre gestão patrimonial dos smartphones no âmbito da Polícia Rodoviária Federal e está elencada na IN 41. Uma das novidades é que agora as mudanças se referem a classificação dispensada aos aparelhos como bens de consumo.
Por fim, destacamos a IN nº 42, que define os critérios de utilização da solução integrada de colaboração e comunicação corporativa no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. Em linhas gerais, essa Instrução Normativa regula a inserção do PRF aposentado junto ao órgão, garantindo acesso a sistemas e programas que antes não era possível. Para o presidente da FenaPRF “esta medida é muito importante, é uma cobrança antiga, uma vez que sempre houve uma grande preocupação em envolver mais o PRF aposentado. Essas conquistas para o PRF aposentado representam o reconhecimento de quem sempre lutou pela instituição, que hoje é referência em segurança pública. Com essa norma, o PRF aposentado terá sua conta individual preservada, garantindo acesso a e-mail, por exemplo”, explicou Dovercino Neto. A exclusão do cadastro dos aposentados ocorrerá em duas situações: se a conta ficar inativa por 12 meses ou em caso de óbito.
Neto destaca que essas medidas são frutos de amplo diálogo entre a Direção Geral e o Sistema Sindical. “Em todos esses casos observamos um avanço na melhoria da prestação do serviço executado pelos PRFs e, principalmente, o atendimento de necessidades básicas dos policiais”, finalizou.
