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Author page: Marcia

Decisão garante aos inativos por doenças incapacitantes a não devolução de contribuição previdenciária

Fonte: FenaPRF Nova liminar da Justiça Federal proibiu o Ministério da Economia de cobrar dos aposentados e pensionistas o PSS não recolhido entre novembro e dezembro de 2019. A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar em favor de inativos e pensionistas com doenças incapacitantes da base de sindicatos da FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais…

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Na luta contra o novo regime de precatórios

Fonte: FenaPRF FENAPRF intervirá como amicus curiae em ações diretas de inconstitucionalidade (7.047 e 7.064) propostas pelo CFOAB e outras entidades, contra as disposições das Emendas Constitucionais 113 e 114/2021, que alteraram o regime de precatórios. Isso porque os integrantes da base que possuam créditos em face da Fazenda Pública terão seu direito de propriedade será violado em…

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PRF disponibiliza ferramenta para auxiliar na busca por pessoas desaparecidas

Existem aproximadamente 63 mil pessoas desaparecidas no país, sendo 172 casos por dia. Pensando nestes números alarmantes, a Polícia Rodoviária Federal disponibilizou um serviço para o registro imediato de desaparecimento de pessoas: o Sinal Desaparecidos. A comunicação é feita por familiares diretamente no site da PRF. A informação chega a todos os policiais federais de…

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