“Nenhuma decisão está tomada”, diz ministro da Justiça sobre reajuste a servidores

“Nenhuma decisão está tomada”, diz ministro da Justiça sobre reajuste a servidores

Economia defende reajuste linear de 5%; categorias da segurança pública dizem que presidente está descumprindo promessa

Fonte: R7

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou na última sexta-feira (22) que nenhuma decisão está tomada no âmbito do reajuste que o governo discute conceder a servidores públicos. “Muitas especulações sobre o reajuste do funcionalismo público e, particularmente, das forças federais de segurança. Sobre este tema, existe apenas uma certeza no momento: Nenhuma decisão está tomada. O martelo não foi batido”, escreveu em seu Twitter.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) escalou Torres, que é delegado da Polícia Federal, para conversar com as categorias de segurança pública sobre a demanda por um reajuste salarial. Essas categorias são contrárias ao reajuste de 5% para funcionários públicos da União, de forma linear – ou seja, para todos os servidores –, como foi noticiado que o governo havia definido. Na última segunda-feira (22), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o reajuste seja de 5% e linear.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) tem criticado a proposta, dizendo que o presidente não está cumprindo com o compromisso firmado de promover a reestruturação das forças policiais da União. Por ser uma categoria importante ao presidente eleitoralmente, o chefe do Executivo tem se movimentado a fim de manter o apoio dos grupos.

Bolsonaro havia prometido um reajuste salarial a servidores da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da PF (Polícia Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). No ano passado, o governo articulou a aprovação no Congresso de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajuste de servidores e prometeu conceder um aumento a categorias de policiais, importante base para a sua eleição.

A postura do governo gerou questionamentos e movimentos de outras categorias, que passaram a protestar pedindo isonomia por parte da gestão pública — ou seja, reajuste para todos. Ao sancionar o orçamento, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores, mas sem especificar quais. 

No início do ano, o presidente suspendeu o aumento aos policiais e falou que poderia dar um aumento de 1% para todos, pois não havia recursos para todos. Foi anunciado, então, neste mês, que o reajuste seria de 5%.

O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 traz um espaço fiscal para reajuste e reestrutução das carreiras do funcionalismo público da União, conforme divulgado pelo Ministério da Economia na última segunda-feira (18). A reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões, R$ 10 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2022. Se neste ano houver reajuste salarial do funcionalismo, o valor concedido deverá ser descontado do valor previsto para 2023.